Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 18 de agosto de 2026
Esta política explica, sem rodeios, quais dados a PJStack trata, por quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda. Ela vale para o site pjstack.com.br, para a plataforma em app.pjstack.com.br e para os serviços contábeis prestados através dela.
1. Quem trata seus dados
Duas empresas respondem juntas pelos dados tratados na PJStack, cada uma pela sua parte do serviço, e ambas figuram como controladoras nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD):
- PJStack LTDA (CNPJ 65.594.888/0001-83), responsável pela plataforma: a conta, o acesso, o armazenamento dos documentos e a cobrança da assinatura.
- PJStack Contabilidade LTDA (CNPJ 65.594.489/0001-12, CRC PR-014585/O), responsável pelo serviço contábil: a escrituração, as obrigações fiscais e o que é entregue aos órgãos públicos.
Como agente de tratamento de pequeno porte, não indicamos um Encarregado, o que a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (art. 11) faculta, e mantemos em seu lugar um canal de atendimento ao titular: contato@pjstack.com.br. É por ele que você exerce seus direitos, e é ele que responde por qualquer dúvida sobre esta política.
2. O que a PJStack faz
A PJStack é uma plataforma de contabilidade para quem trabalha como pessoa jurídica: ela abre a empresa, cuida das obrigações contábeis e fiscais, organiza as guias de imposto, emite notas fiscais de serviço, acompanha as contas bancárias da empresa e guarda os documentos em um só lugar. O serviço contábil é prestado por profissionais registrados no Conselho Regional de Contabilidade.
3. O que não fazemos
Começando pelo que costuma preocupar mais, e que aqui simplesmente não acontece:
- Não vendemos, alugamos nem trocamos seus dados pessoais com ninguém.
- Não usamos seus dados, documentos ou arquivos para treinar modelos de inteligência artificial.
- Não guardamos senhas: o acesso é por código de uso único, chave de acesso (passkey) ou login social, e não existe senha nossa para vazar.
- Não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão nem o código de segurança: quem processa o pagamento é o nosso meio de pagamento.
- Não pedimos sua localização precisa e não montamos perfil seu para publicidade.
4. Dados que tratamos
Conta e identificação
Nome, e-mail, telefone, CPF, foto de perfil (se você enviar uma), o método usado no último login e, quando você cadastra uma chave de acesso, a chave pública e as características do dispositivo. Ao entrar com Google ou GitHub, recebemos desses provedores apenas o que é necessário para vincular a conta.
Dados da empresa
CNPJ, razão social, nome fantasia, data de abertura, endereço (inclusive as coordenadas usadas para exibir o mapa), CNAE principal e secundários, regime tributário, inscrição municipal, porte e os documentos de registro que você anexa, como cartão CNPJ, contrato social, alvará e inscrição municipal.
Dados de abertura de empresa
Quando a empresa é aberta com a gente, tratamos os dados de cada sócio: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, telefone, e-mail, percentual de participação, quem é administrador e os documentos pessoais anexados para o registro na Junta Comercial e nos demais órgãos.
Dados contábeis e fiscais
Guias, notas fiscais, comprovantes e demais documentos por competência, com valores, vencimentos e datas de pagamento. Nas notas de serviço, também os dados de quem contratou você (nome, CPF ou CNPJ, endereço, inclusive no exterior), porque a nota não existe sem eles.
Dados bancários da empresa
Banco, agência, número da conta, apelido e saldo, além dos extratos que você envia em formato OFX. O arquivo fica guardado, e dele lemos o banco, o período e o saldo da data, que é o que alimenta o acompanhamento financeiro. Não temos acesso à sua conta no banco e não movimentamos nada: lemos apenas o arquivo que você nos entrega.
Certificado digital
O arquivo do certificado A1 e sua senha, quando você os cadastra para que possamos emitir notas e cumprir obrigações em nome da empresa. Junto ficam os dados que o próprio certificado carrega: titular, documento, emissor, número de série e validade. A senha e o arquivo ficam criptografados, com chave sob custódia de um serviço dedicado de gerenciamento de chaves.
Dados de pagamento
A cobrança da assinatura roda em um meio de pagamento autorizado a operar no Brasil. Do pagamento ficam com a gente apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos do cartão, o valor, o status, as datas e as notas fiscais emitidas. Os dados completos do cartão são digitados no ambiente desse meio de pagamento e nunca passam pelos nossos servidores.
Registros de acesso e auditoria
Endereço IP, navegador e dispositivo, cidade e país aproximados, data e hora, e a ação executada (quem alterou o quê, e se deu certo). Esse registro existe para segurança, para investigar incidentes e porque a lei exige a guarda dos registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15).
Contato antes de virar cliente
Se você preenche um formulário no nosso site, tratamos nome, e-mail e telefone para responder e apresentar o serviço.
Uso do site
No site pjstack.com.br tratamos dados agregados de navegação: páginas vistas, origem do tráfego, tipo de dispositivo e navegador, país e região aproximados. A seção de cookies detalha o que isso envolve e como desligar.
5. Para que usamos e com qual base legal
Todo tratamento aqui tem uma finalidade e uma base legal da LGPD por trás:
| Para que | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar sua conta, autenticar o acesso e manter a plataforma funcionando | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contábil, escriturar e organizar seus documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir notas fiscais, guias e entregar obrigações a órgãos públicos | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) |
| Abrir a empresa e registrar os sócios nos órgãos competentes | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Cobrar a assinatura e emitir as notas fiscais dela | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Guardar registros de acesso e trilha de auditoria | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse em segurança (art. 7º, II e IX) |
| Dar suporte, avisar sobre cobranças, prazos e mudanças no serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Responder a quem nos procura antes de contratar | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir o uso do site para melhorá-lo | Legítimo interesse, com recusa disponível no banner (art. 7º, IX) |
| Defender nossos direitos em processos administrativos ou judiciais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
6. Inteligência artificial
Alguns recursos da plataforma usam modelos de linguagem para poupar digitação: ler um documento que você enviou, preencher campos a partir dele, sugerir texto. O modelo recebe apenas o que aquela tarefa exige, e quem executa esse processamento está nomeado na seção com quem compartilhamos.
Nada do que você envia é usado para treinar modelos, nem por nós nem pelos provedores, que operam por API sob esse compromisso. Como a resposta de um modelo é probabilística, ela entra na plataforma como sugestão a conferir: nenhuma decisão sobre você é tomada automaticamente por um modelo, e nenhuma obrigação é cumprida apenas com o que ele respondeu. Havendo tratamento automatizado que afete seus interesses, você pode pedir revisão (LGPD, art. 20).
7. Cookies e armazenamento local
Cookies são arquivos pequenos que o navegador guarda a pedido do site. O que cada ambiente usa é diferente, então vale separar os dois.
No site pjstack.com.br
Este site usa medição de uso para entender quais páginas ajudam e quais não. Ela roda com base em legítimo interesse e você pode recusá-la a qualquer momento pelo banner de cookies, que fica sempre acessível no canto da tela. Recusando, nada de medição carrega e o site continua funcionando igual. A relação completa das ferramentas, dos cookies e dos prazos está na Política de Cookies.
Na plataforma app.pjstack.com.br
Esta é a lista completa dos cookies que a plataforma usa hoje, todos de primeira parte:
| Cookie | Tipo | Validade | Para que serve |
|---|---|---|---|
| better-auth.session_token | Essencial | 7 dias | Mantém você conectado depois do login |
| better-auth.state | Essencial | 5 minutos | Liga o início e o fim do login com Google ou GitHub, impedindo que outra pessoa conclua o seu acesso |
| better-auth.last_used_login_method | Preferência | 30 dias | Lembra como você entrou na última vez, para destacar o método na tela de acesso |
| sidebar_state | Preferência | 7 dias | Guarda se o menu lateral fica aberto ou recolhido |
| active_org | Preferência | 30 dias | Lembra a última empresa que você abriu, para você cair nela no próximo acesso |
Os dois essenciais não podem ser desativados sem impedir o login. Os de preferência você pode apagar ou bloquear nas configurações do navegador, e a plataforma continua funcionando: o menu volta ao padrão e você escolhe a empresa de novo. O tema claro ou escuro fica no armazenamento local do navegador, não em cookie, e nunca é enviado para nós. Nenhum cookie da plataforma serve para publicidade ou para acompanhar seu comportamento.
Duas coisas que seu navegador busca fora do nosso domínio enquanto você usa a plataforma: os mapas de endereço, servidos por um provedor de mapas, e as imagens de perfil, servidas pelo nosso CDN. Nos dois casos o provedor vê o IP da requisição. As fontes da interface saem do nosso próprio domínio, então nenhuma requisição a terceiros acontece por causa delas. Não respondemos ao sinal Do Not Track, já que não existe padrão único para ele.
8. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados com quem é necessário para o serviço existir, e só o que cada um precisa. Por categoria de fornecedor:
| Categoria | Para que | Onde |
|---|---|---|
| Infraestrutura de nuvem | Hospedagem da aplicação, banco de dados, armazenamento dos documentos, filas de processamento e custódia das chaves de criptografia | Brasil e exterior |
| Meio de pagamento | Emissão e processamento das cobranças da assinatura | Brasil |
| Emissor de notas fiscais | Transmissão das notas de serviço às prefeituras | Brasil |
| Envio de e-mail | E-mails da plataforma, inclusive os códigos de acesso | Exterior |
| Modelos de linguagem | Processamento de texto e de documentos, quando você usa um recurso que depende deles | Exterior |
| Provedores de identidade | Login social, quando você escolhe entrar por Google ou GitHub | Exterior |
| Consultas cadastrais públicas | Preenchimento automático do cadastro a partir de CNPJ e CEP | Brasil |
| Mapas e geocodificação | Localizar e exibir o endereço da empresa | Exterior |
| Rede de distribuição de conteúdo | Entrega das imagens de perfil | Exterior |
| Medição de uso do site | Métricas agregadas de navegação no site, enquanto você não recusar no banner de cookies | Exterior |
A relação nominal e atualizada de todos os operadores, com a finalidade e o país de cada um, é informação sua: pedindo pelo canal de atendimento ao titular, nós entregamos (LGPD, art. 18, VII).
Além dessas categorias, compartilhamos com órgãos públicos e entidades de classe o que a lei manda entregar (Receita Federal, prefeituras, Junta Comercial, previdência, conselhos), e com autoridades quando houver ordem judicial ou requisição legal. Nesses casos não há escolha nossa a fazer: a entrega é a obrigação.
9. Transferência internacional
Parte dos provedores acima está fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos a transferência se apoia na execução do contrato com você e no cumprimento de obrigações legais (LGPD, art. 33, IX), com cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com os provedores (art. 33, II). Os documentos que você envia ficam em bucket privado, e os dados que a lei brasileira exige guardar continuam acessíveis a partir do Brasil.
10. Por quanto tempo guardamos
Prazo por tipo de dado, porque um prazo único seria mentira: documento fiscal tem guarda obrigatória, preferência de menu não tem.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Documentos contábeis e fiscais, notas e guias | No mínimo 5 anos após o encerramento do exercício, pelos prazos de decadência e prescrição tributária |
| Dados da empresa e dos sócios usados no registro | Enquanto a empresa for cliente e, depois, pelo prazo de guarda dos documentos societários |
| Extratos bancários enviados | Enquanto a empresa for cliente, e depois pelo prazo de guarda contábil |
| Certificado digital e senha | Até você removê-lo ou até o fim da validade do certificado |
| Dados de conta e perfil | Enquanto a conta existir; encerrado o contrato, o que não estiver sob guarda obrigatória é eliminado ou anonimizado |
| Registros de pagamento e notas da assinatura | 5 anos, por obrigação fiscal e contábil |
| Registros de acesso | No mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Trilha de auditoria das ações na plataforma | 5 anos, para prova de segurança e defesa de direitos |
| Contatos de quem não virou cliente | Até 2 anos desde o último contato, ou antes se você pedir |
11. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção do que estiver errado ou incompleto; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade a outro fornecedor; informação sobre com quem compartilhamos; revogação de consentimento; e revisão de decisões automatizadas. Você também pode se opor a um tratamento que se apoie em legítimo interesse.
Peça pelo canal de atendimento ao titular, contato@pjstack.com.br, e respondemos em até 15 dias. Pedimos apenas o necessário para confirmar que é você, e não cobramos por isso.
Um limite honesto sobre exclusão: parte dos seus dados está sob guarda obrigatória por lei fiscal, contábil e societária. Um pedido de eliminação alcança o que não tem prazo legal de retenção; o resto fica guardado, sem uso para outra finalidade, até o prazo vencer (LGPD, art. 16, I). Na prática, também não excluímos usuário nem empresa do sistema: a conta é bloqueada e a empresa é arquivada, para que a trilha de quem fez o quê continue íntegra.
Se você não ficar satisfeito com nossa resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
12. Segurança
O que fazemos para proteger o que você nos entrega: tráfego sempre cifrado (HTTPS); acesso sem senha, por código de uso único, chave de acesso ou login social, o que elimina a senha como alvo; permissões por papel, de modo que cada pessoa da equipe vê apenas o que seu papel permite; documentos sensíveis em bucket privado, servidos por links temporários que expiram; senhas de certificado e tokens de integração cifrados com chave sob custódia de um serviço dedicado de gerenciamento de chaves, cada segredo isolado dos demais; sessão com validade de 7 dias, encerrada assim que você sai da conta; e trilha de auditoria de tudo que altera dados.
Nenhum sistema é imune. Se acontecer um incidente com risco relevante a você, comunicamos você e a ANPD, com o que se sabe, o que foi feito e o que recomendamos (LGPD, art. 48).
13. Crianças e adolescentes
A plataforma é para maiores de 18 anos, já que abrir e manter uma pessoa jurídica exige capacidade civil. Não direcionamos o serviço a crianças e adolescentes e não coletamos dados deles de propósito. Se isso acontecer, avise pelo canal de atendimento ao titular e eliminamos o que não estiver sob guarda obrigatória.
14. Alterações nesta política
Quando esta política mudar, atualizamos a data no topo da página. Se a mudança afetar de forma relevante como tratamos seus dados, avisamos por e-mail ou dentro da plataforma antes de ela valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa que você está ciente da versão vigente.
15. Contato
Para exercer direitos ou falar sobre privacidade, escreva para contato@pjstack.com.br. Para qualquer outro assunto, o suporte atende em suporte@pjstack.com.br, e também no WhatsApp +55 41 99582-6347.
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